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Bacharel em Direito
Jose Manhez Filho
Avaré (SP)
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Sobre mim
Aprovado no XXV exame da OAB. Não exerço a advocacia em razão do impedimento relacionado a minha função pública.
Publicações
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Jose Manhez Filho
Artigo ·
há 5 anos
O inquérito policial e suas características divergentes entre a antiga e a moderna doutrina.
Inicialmente, antes de adentrarmos no tema propriamente proposto devemos fazer uma observação quanto a etimologia da palavra característica. Quando queremos definir alguma coisa ou pessoa acabamos...
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Jose Manhez Filho
Artigo ·
há 6 anos
Teoria da Imputação Objetiva no direito penal.
Teoria da Imputação Objetiva José Manhez Filho [1] Inicialmente precisamos tecer comentários a respeito do finalismo de Welzel, sendo o sistema penal majoritariamente adotado em diversos Estados. Ao...
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Jose Manhez Filho
Artigo ·
há 6 anos
Princípio da intervenção mínima, da fragmentariedade e subsidieraiedade.
O princípio da intervenção mínima deve ser entendido como aquele em que o direito penal apenas deverá ser aplicado quando estritamente necessário, sendo ainda um limitador do poder punitivo do...
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Recomendações
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Claudio Miahira
Comentário ·
há 5 anos
O inquérito policial e suas características divergentes entre a antiga e a moderna doutrina.
Jose Manhez Filho
·
há 5 anos
Muito boa publicação!!! De forma bastante esclarecedora e com certa profundidade sobre um assunto muito pouco explorado. Parabéns Manhez!!
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Eduardo Luiz Santos Cabette
Artigo ·
há 6 anos
Abuso de Autoridade e Procedimento: desvelando o complexo na pele do simples
Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia aposentado, Parecerista e Consultor Jurídico, Mestre em Direito Social com enfoque em Processo Penal, Pós – graduado em Direito Penal e...
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Renata Rocha
Artigo ·
há 11 anos
Guardas municipais podem aplicar multas de trânsito?
As guardas municipais têm competência para fiscalizar o trânsito, lavrar auto de infração e impor multas. Esse é o recente entendimento do Supremo Tribunal Federal – STF que, por maioria e em...
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